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Se você é o criador de uma obra intelectual (obra literária, artística, científica ou qualquer outra espécie de criação intelectual, nos termos da lei nº 9.610/98) ou se você é titular de direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferidos por contrato (cessão) ou herança, você pode solicitar o registro para ...

Como saber se uma obra tem direitos autorais Todas as criações que se enquadram na LDA estão protegidas automaticamente . A principal exceção são as obras que caíram em domínio público, que ficam liberadas para o uso de terceiros.

Como saber se estou violando direitos autorais. Vou simplificar pra você, em termos não jurídicos: se você tem a intenção de obter algum proveito (mesmo que não seja financeiro) com uma obra criada por outra pessoa e não tem autorização dessa pessoa pra fazer isso, está violando os direitos autorais dessa pessoa.

O autor tem o direito de ser reconhecido como tal e de ter seu nome ligado à obra, mesmo que essa obra tenha sido modificada ou adaptada por outros. O direito moral também garante ao autor o direito de controlar o uso da obra de forma a preservar sua integridade e evitar que ela seja usada de forma que possa prejudicar sua reputação ou sua ...

O que configura um crime? O desrespeito aos direitos autorais pode configurar um crime quando ocorrem violações mais graves, tais como: - Plágio: copiar integralmente ou parcialmente uma obra sem autorização do autor. - Pirataria: reproduzir ou distribuir cópias não autorizadas de uma obra protegida.

Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para os mais velhos, que têm valores há mais tempo. É importante ressaltar que é preciso fazer os cálculos para saber se vai compensar. Consulte um especialista para te auxiliar. Como entrar com ação

A revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ser julgada na próxima quinta-feira, 20. Se aprovada, a medida pode liberar uma bolada para os trabalhadores. Neste processo, o extrato do FGTS pode ser um grande aliado, embora seja pouco acessado. ... Saiba como pedir extrato do FGTS para solicitar revisão do benefício. (Imagem: FDR)

A revisão do FGTS gira em torno da correção dos valores do Fundo de Garantia, que é um dos direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Normalmente, essa correção ocorre a cada mês e considera dois fatores: uma taxa de juros de 3% ao ano, e a atualização monetária. Desde 1991, a TR é o índice aplicado para a correção.

Preparamos este material para que você possa entender melhor do que se trata a revisão do FGTS e saber se pode pedir a revisão do seu fundo de garantia. Confira! O que você vai ler neste artigo: Revisão do FGTS de 1999 a 2013 Decisão do STF sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013 Quem pode solicitar a revisão? Vale a pena pedir a revisão?

Muitos trabalhadores têm direito à revisão do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E para solicitar a revisão, é preciso ter acesso ao extrato do FGTS e ter em mãos o saldo do Fundo de Garantia. Neste texto, vamos explicar como conseguir o extrato e solicitar a revisão do FGTS. Continue a leitura e confira!

Giuliana Saringer Do UOL, em São Paulo 19/05/2023 04h00 Atualizada em 19/05/2023 07h27 A nova tabela do Imposto de Renda começa a valer neste mês. Quem recebe até R$ 2.640 passará a ter isenção e não terá imposto descontado no salário.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados das famílias de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo. Com o reajuste, o valor fica em R$ 706. Também tem direito ao cadastro que possibilita a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda, aqueles com renda familiar total de até três salários mínimos, portanto, no valor R$ 4.236.

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Nosso imposto de renda de pessoas físicas, cobrado mediante a aplicação das tabelas vigentes, contraria o art. 43 do Código Tributário Nacional, e se revela extremamente injusto. Quem ganha R$1.000,00 por mês paga R$15,00 de imposto de renda. E o que recebe acima de R$1.800,00 paga, a partir daí, 27,5% (vinte e sete e meio por cento ...

Calculadora de imposto de renda. A calculadora de imposto de renda retorna o valor a ser pago ao IR de acordo com a faixa salarial, bem como o valor do INSS, também de acordo com a faixa salarial. O valor do IR depende também do valor pago ao INSS, pois a base de cálculo para o IR já leva em conta a dedução do INSS.